A MP 1046\/21, traz mais uma vez uma flexibiliza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da Pandemia. Veja a seguir algumas das medidas que poder\u00e3o ser adotadas pelos Empregadores de todo Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Teletrabalho<\/p>\n\n\n\n
Permite que o empres\u00e1rio altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, com aviso pr\u00e9vio de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias<\/p>\n\n\n\n
Assim como o Teletrabalho, poder\u00e1 o aviso pr\u00e9vio ser de 48 horas, ao inv\u00e9s de 30 dias conforme art. 135 da CLT. Al\u00e9m disso o um ter\u00e7o constitucional poder\u00e1 ser pago ap\u00f3s o gozo das F\u00e9rias, at\u00e9 a data do gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13 Sal\u00e1rio). Ainda poder\u00e1 conceder as f\u00e9rias antes do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n
Exig\u00eancias em seguran\u00e7a e sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
Fica suspensa a obrigatoriedade de exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, mas os demissionais continuam obrigat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
FGTS<\/p>\n\n\n\n
O FGTS tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es, os meses de abril, maio, junho e julho, poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 quatro parcelas mensais, sem multas e encargos, a partir de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n