A C\u00e2mara est\u00e1 lidando com um projeto de lei que permitiria que as empresas de contabilidade contratassem contadores, t\u00e9cnicos de contabilidade ou outras empresas sem representar a empresa ou a rela\u00e7\u00e3o de emprego. A proposta, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria cifras para “escrit\u00f3rios de contabilidade s\u00f3cia” e “profissionais parceiros”, estipulando que os contratos de parceria devem ser firmados por escrito e aprovados pelo sindicato da categoria ou aprovados pelos sindicatos trabalhistas e As ag\u00eancias do Departamento de Emprego podem usar meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto aponta um caminho f\u00e9rtil e inovador, sem ofender o princ\u00edpio da livre iniciativa, facultando \u00e0s empresas a possibilidade de criar parcerias com profissionais especializados em seus mercados para maximizar oportunidades e integrar o dia a dia cont\u00e1bil aos novos tempos do s\u00e9culo 21\u201d cita, o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Escrit\u00f3rio cont\u00e1bil parceiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do projeto, o escrit\u00f3rio de contabilidade parceiro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o dos recebimentos e pagamentos dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais parceiros, podendo reter um percentual de sua cota a que t\u00eam direito no contrato. <\/p>\n\n\n\n Os s\u00f3cios profissionais, que podem se qualificar como pequenos empres\u00e1rios, microcomerciantes ou aut\u00f4nomos, tamb\u00e9m receber\u00e3o sua parte justa no contrato, mas n\u00e3o ter\u00e3o responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Escrit\u00f3rio parceiro. A participa\u00e7\u00e3o do profissional n\u00e3o integra a receita total da empresa parceira.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o texto tamb\u00e9m identifica situa\u00e7\u00f5es em que se constitui v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a pessoa jur\u00eddica de escrit\u00f3rio de contabilidade de sociedade e o s\u00f3cio profissional: quando n\u00e3o h\u00e1 acordo formal de parceria ou quando o s\u00f3cio profissional exerce fun\u00e7\u00e3o diversa da descrita no contrato . A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico far\u00e1 a an\u00e1lise final do projeto; Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Secretaria de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n