Embora d\u00ea a impress\u00e3o de que a norma do regulamento inferior, a portaria normativa RFB n\u00ba 2.065, demorou muito para sair, a data do documento \u00e9 exatamente a mesma da portaria normativa do regulamento anterior, RFB n\u00ba 2.010, de 24 de fevereiro. , Baixou as regras do ano passado. O que na verdade demorou mais do que o normal foi a postagem das inscri\u00e7\u00f5es e o in\u00edcio da entrega, que este ano come\u00e7ou na \u00faltima segunda-feira do dia 7 de mar\u00e7o. Em termos de regras, podemos dizer que n\u00e3o h\u00e1 novidades, al\u00e9m de excluir a obrigatoriedade do artigo 8\u00ba que existia no ano passado, devido ao regime do aux\u00edlio emergencial, o benefici\u00e1rio \u00e9 obrigado a entregar o valor do rendimento tribut\u00e1vel ajustado em a declara\u00e7\u00e3o para 2020 superior a 22.847,76 Brasil Real. Nesse caso, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de entrega, h\u00e1 tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de restituir a assist\u00eancia recebida por meio do documento de cobran\u00e7a, ou seja, o DARF emitido pelo pr\u00f3prio aplicativo do IRPF.<\/p>\n\n\n\n
Embora o aux\u00edlio emergencial permane\u00e7a em vigor em 2021, as regras que o institu\u00edram n\u00e3o tinham essa previs\u00e3o e, como consequ\u00eancia, as regras n\u00e3o existem no imposto de renda deste ano. Vale lembrar que qualquer descumprimento do aux\u00edlio emergencial deve ser tratado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pela quest\u00e3o. Voltando ao pronunciamento do IRPF 2022, ainda do lado normativo, a partir deste ano, as doa\u00e7\u00f5es ao PRONON e ao PRONAS\/PCD n\u00e3o ser\u00e3o mais dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo do imposto conforme as regras de dedu\u00e7\u00f5es forem estabelecidas, Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012 , em seu artigo 4\u00ba estabelece que as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o dedut\u00edveis do ano-calend\u00e1rio de 2012 ao ano-calend\u00e1rio de 2020. Assim, mant\u00eam-se as 7 condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias contidas no artigo 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal desde 2012. ano 2010.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e9-preenchida poder\u00e1 ser acessada a partir do pr\u00f3ximo dia 15, e para que essa possibilidade esteja dispon\u00edvel para o contribuinte, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha havido a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do ano de 2021 e que, pelo menos uma das seguintes informa\u00e7\u00f5es tenham sido repassadas ao fisco:<\/p>\n\n\n\n
fonte: contabeis.com\/ Valter Koppe <\/em><\/p>\n