O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido \u00e0s seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas dom\u00e9sticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasi\u00e3o do parto, inclusive o natimorto, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive em caso de natimorto.<\/p>\n
Segurada desempregada<\/b><\/p>\n
Para a crian\u00e7a nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 devido \u00e0 segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e dom\u00e9stica), para a que cessou as contribui\u00e7\u00f5es (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o tenham ocorrido dentro do per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurada.<\/p>\n
A segurada desempregada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade nos casos de demiss\u00e3o antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.<\/p>\n
Dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/b><\/p>\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 pago durante 120 dias e poder\u00e1 ter in\u00edcio at\u00e9 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da crian\u00e7a, a comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por atestado m\u00e9dico, se posterior ao parto, a prova ser\u00e1 a Certid\u00e3o de Nascimento.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 diferenciada nos casos especificados abaixo.<\/p>\n
Nos abortos espont\u00e2neos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a m\u00e3e), ser\u00e1 pago o sal\u00e1rio-maternidade por duas semanas.<\/p>\n
\u00c0 segurada da Previd\u00eancia Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a, \u00e9 devido sal\u00e1rio-maternidade durante os seguintes per\u00edodos:<\/p>\n
No caso de ado\u00e7\u00e3o de mais de uma crian\u00e7a, simultaneamente, a segurada ter\u00e1 direito somente ao pagamento de um sal\u00e1rio-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da crian\u00e7a mais nova.<\/p>\n
Veja determina\u00e7\u00e3o judicial relativa ao per\u00edodo de sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0s seguradas adotantes<\/b><\/a><\/p>\n Car\u00eancia<\/b><\/p>\n Para concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, n\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das trabalhadoras empregadas, empregadas dom\u00e9sticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filia\u00e7\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o na data do afastamento para fins de sal\u00e1rio maternidade ou na data do parto.<\/p>\n A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir) t\u00eam que ter pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es para receber o benef\u00edcio. A segurada especial que n\u00e3o paga contribui\u00e7\u00f5es receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade se comprovar no m\u00ednimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores \u00e0 data do parto, mesmo que de forma descont\u00ednua. Se o nascimento for prematuro, a car\u00eancia ser\u00e1 reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.<\/p>\n A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simult\u00e2neos tem direito a um sal\u00e1rio-maternidade para cada emprego\/atividade, desde que contribua para a Previd\u00eancia nas duas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Desde setembro de 2003, o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade das gestantes empregadas \u00e9 feito diretamente pelas empresas, que s\u00e3o ressarcidas pela Previd\u00eancia Social. A empresa dever\u00e1 conservar, durante 10 (dez) anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certid\u00f5es correspondentes.<\/p>\n As m\u00e3es adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas dom\u00e9sticas ter\u00e3o de pedir o benef\u00edcio nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Em casos excepcionais, os per\u00edodos de repouso anteriores e posteriores ao parto poder\u00e3o ser aumentados por mais duas semanas, mediante atestado m\u00e9dico espec\u00edfico.<\/p>\n Como requerer o sal\u00e1rio-maternidade<\/b><\/p>\n O benef\u00edcio pode ser solicitado pelo portal da Previd\u00eancia Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social, mediante o cumprimento das exig\u00eancias legais.<\/p>\n De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, rela\u00e7\u00e3o de emprego, tempo de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, podendo, em caso de d\u00favida, ser exigida pelo INSS a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que serviram de base \u00e0 anota\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o segurado poder\u00e1 solicitar, a qualquer momento, a inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es constantes do CNIS com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios dos dados divergentes, conforme crit\u00e9rios definidos pelo INSS.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es sobre seus dados no CNIS poder\u00e3o ser obtidas na Ag\u00eancia Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os aos Segurados no portal da Previd\u00eancia Social, na op\u00e7\u00e3o \u201cExtrato de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias\u201d mediante senha de acesso obtida atrav\u00e9s de agendamento do servi\u00e7o pelo telefone 135 ou solicitada na Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n Caso suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n Se voc\u00ea n\u00e3o tiver certeza de que suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es estejam corretas, \u00e9 recomend\u00e1vel comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.<\/b><\/p>\n Como ainda n\u00e3o possuem informa\u00e7\u00f5es no CNIS, as seguradas especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n Valor do benef\u00edcio<\/a><\/p>\n D\u00favidas freq\u00fcentes<\/b><\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b><\/p>\n\n
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