{"id":1881,"date":"2022-03-25T16:02:36","date_gmt":"2022-03-25T19:02:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=1881"},"modified":"2022-03-25T16:02:38","modified_gmt":"2022-03-25T19:02:38","slug":"governo-pretende-regularizar-a-situacao-para-garantir-seguranca-juridica-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/governo-pretende-regularizar-a-situacao-para-garantir-seguranca-juridica-as-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Governo pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia deve publicar uma Medida Tempor\u00e1ria (MP) para regular a situa\u00e7\u00e3o do trabalho remoto no pa\u00eds, especificando o hor\u00e1rio de trabalho e quem pode exerc\u00ea-lo. O objetivo das MPs \u00e9 regular as condi\u00e7\u00f5es dessa forma de trabalho, trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios e trabalhadores. Milhares de empresas em todo o pa\u00eds adotaram o teletrabalho devido \u00e0 pandemia de Covid-19 e \u00e0 necessidade de restringir o movimento, e algumas empresas ter\u00e3o que faz\u00ea-lo permanentemente mesmo com a retomada do com\u00e9rcio. Atualmente, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho remoto s\u00f3 pode ser feito se o servi\u00e7o for prestado principalmente fora das depend\u00eancias do empregador e por no m\u00ednimo tr\u00eas dias por semana.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Controle de jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outra coisa que tem que mudar \u00e9 a forma de controle do trabalho, hoje n\u00e3o h\u00e1 regras que regem o hor\u00e1rio de trabalho, horas extras, refei\u00e7\u00f5es e turnos noturnos n\u00e3o podem ser contabilizados. Os PMs devem determinar a necessidade de controle remoto de viagem por hora ou por produ\u00e7\u00e3o. Estagi\u00e1rios e aprendizes tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos nesse modelo, e funcion\u00e1rios com defici\u00eancia ou funcion\u00e1rios com filhos menores de 4 anos ter\u00e3o prioridade na solicita\u00e7\u00e3o de trabalho remoto. As MPs devem ser anunciadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia nesta sexta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n<p><em>fonte: <strong>IZABELLA MIRANDA<\/strong> \/contabeis.com.br<\/em><\/p>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Governo pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho' data-link='http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/governo-pretende-regularizar-a-situacao-para-garantir-seguranca-juridica-as-relacoes-de-trabalho\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><div id=\"wp_fb_like_button\" style=\"margin:5px 0;float:none;height:100px;\"><script src=\"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/all.js#xfbml=1\"><\/script><fb:like href=\"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/governo-pretende-regularizar-a-situacao-para-garantir-seguranca-juridica-as-relacoes-de-trabalho\/\" send=\"true\" layout=\"standard\" width=\"450\" show_faces=\"false\" font=\"arial\" action=\"like\" colorscheme=\"dark\"><\/fb:like><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia deve publicar uma Medida Tempor\u00e1ria (MP) para regular a situa\u00e7\u00e3o do trabalho remoto no pa\u00eds, especificando o hor\u00e1rio de trabalho e quem pode exerc\u00ea-lo. O objetivo das MPs \u00e9 regular as condi\u00e7\u00f5es dessa forma de trabalho, trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios e trabalhadores. Milhares de empresas em todo o pa\u00eds adotaram o teletrabalho devido \u00e0 pandemia de Covid-19 e \u00e0 necessidade de restringir o movimento, e algumas empresas ter\u00e3o que faz\u00ea-lo permanentemente mesmo com a retomada do com\u00e9rcio. Atualmente, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho remoto s\u00f3 pode ser feito se o servi\u00e7o for prestado principalmente fora das depend\u00eancias do empregador e por no m\u00ednimo tr\u00eas dias por semana. Controle de jornada de trabalho Outra coisa que tem que mudar \u00e9 a forma de controle do trabalho, hoje n\u00e3o h\u00e1 regras que regem o hor\u00e1rio de trabalho, horas extras, refei\u00e7\u00f5es e turnos noturnos n\u00e3o podem ser contabilizados. 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