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Portaria dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho determina a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no ambiente de trabalho onde n\u00e3o for poss\u00edvel manter distanciamento de pelo menos um metro. Portaria permanece vigente, e tema est\u00e1 sendo avaliado, informa minist\u00e9rio.
Os an\u00fancios do fim da obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em locais fechados por governadores e prefeitos pelo pa\u00eds conflitam com uma portaria de janeiro dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e Previd\u00eancia, que determina a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no ambiente de trabalho nas situa\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o for poss\u00edvel manter distanciamento entre os trabalhadores de pelo menos um metro.
Procurado pelo g1, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia informou que a portaria permanece vigente e que o tema est\u00e1 sendo avaliado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por se tratar de uma portaria interministerial.
Entre as orienta\u00e7\u00f5es da portaria est\u00e3o que a empresa deve orientar os trabalhadores sobre o uso, higieniza\u00e7\u00e3o, descarte e substitui\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, al\u00e9m de fornecer m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido para todos os trabalhadores.
O uso \u00e9 exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico, e as m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser substitu\u00eddas, no m\u00ednimo, a cada quatro horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas.
Em meio a esse conflito de regulamenta\u00e7\u00f5es, as empresas podem ou n\u00e3o liberar seus empregados do uso de m\u00e1scara?
Para advogados trabalhistas ouvidos pelo g1, as empresas deveriam aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do governo federal antes de liberar o uso de m\u00e1scaras dentro do ambiente de trabalho.
Para Daniel Santos, s\u00f3cio trabalhista do Machado Meyer Advogados, a libera\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras em ambientes internos nas empresas s\u00f3 deveria ser permitida se o governo federal revogasse a portaria, passando a permitir a retirada dos acess\u00f3rios pelos empregados.
\u201cAs empresas que j\u00e1 autorizaram seus empregados a retirarem as m\u00e1scaras nos ambientes de trabalho est\u00e3o indo de encontro \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da portaria interministerial em vigor\u201d, diz.
Ricardo Souza Calcini, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FMU e especialista nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, tem opini\u00e3o similar. \u201cPenso que aguardar uma defini\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal seria mais apropriado, o que, segundo os t\u00e9cnicos e analistas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, deve sair dentro de alguns dias, isso para evitar a contradi\u00e7\u00e3o com a portaria interministerial 14\/2022\u201d.
Assuntos trabalhistas cabem \u00e0 Uni\u00e3o
Santos considera que a compet\u00eancia para legislar sobre assuntos trabalhistas \u00e9 da Uni\u00e3o, e cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho editar normas adicionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. Por isso, para ele, as decis\u00f5es de flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras por estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem se estender para os trabalhadores no ambiente de trabalho.
\u201cO mais adequado seria as empresas manterem a determina\u00e7\u00e3o interna de que seus empregados utilizem m\u00e1scaras nos termos da portaria\u201d, diz.
Calcini afirma que, por se estar diante de pol\u00edticas que impactam tamb\u00e9m o meio ambiente de trabalho, as empresas deveriam seguir as orienta\u00e7\u00f5es mais cautelosas para locais fechados.
\u201cAt\u00e9 porque as orienta\u00e7\u00f5es estaduais e municipais n\u00e3o obrigam uma conduta negativa de n\u00e3o usar m\u00e1scara, mas apenas dispensam sua obrigatoriedade\u201d, aponta.
Calcini ressalta que a Covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a do trabalho. \u201cPor isso, as empresas t\u00eam o dever legal de zelar pela salubridade do meio ambiente de trabalho\u201d, diz.
E se os funcion\u00e1rios preferirem continuar usando m\u00e1scara no ambiente de trabalho, mesmo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso nas empresas? Para Santos, o empregado tem a liberdade de continuar usando o acess\u00f3rio, se assim desejar.
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fonte: G1<\/em><\/p>\n