Conforme estudos realizados e as novas altera\u00e7\u00f5es na lei, as empresas que emitem Notas Fiscais eletr\u00f4nica s\u00f3 poder\u00e3o realizar corre\u00e7\u00e3o de erros por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CC-e), conforme Art. 543-O-A do Decreto 1.090-R de 25\/10\/2002, abaixo:<\/p>\n
Art. 543-O-A.\u00a0 Ap\u00f3s a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e de que trata o art. 543-I, durante o prazo estabelecido no Manual de Integra\u00e7\u00e3o-Contribuinte, o emitente poder\u00e1 sanar erros em campos espec\u00edficos da NF-e, observado o disposto no art. 7.\u00ba, \u00a71.\u00ba-A, do Conv\u00eanio Sinief s\/n.\u00ba, de 1970, por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica \u2013 CC-e transmitida \u00e0 SEFAZ (Ajuste Sinief 08\/10).<\/i><\/p>\n
Para as empresas que utilizam o Software emissor gratuito de NF-e, dispon\u00edvel no site da SEFAZ, a op\u00e7\u00e3o Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel. Aquelas que utilizam outros softwares dever\u00e3o verificar com o programador para realizar os devidos ajustes.<\/p>\n
Destacamos que ao realizar a corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, n\u00e3o haver\u00e1 impress\u00e3o de DANFE, contudo \u00e9 imprescind\u00edvel que o arquivo digital (XML) da CC-e seja disponibilizado para o destinat\u00e1rio com a respectiva informa\u00e7\u00e3o de Registro do Evento da SEFAZ, uma vez que s\u00e3o parte integrante da NF-e.<\/p>\n
Solicitamos que as adequa\u00e7\u00f5es sejam providenciadas urgentemente.<\/p>\n