{"id":1914,"date":"2022-04-28T15:16:08","date_gmt":"2022-04-28T18:16:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=1914"},"modified":"2022-04-28T15:16:10","modified_gmt":"2022-04-28T18:16:10","slug":"pronape-projeto-de-alteracao-de-regras-do-programa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/pronape-projeto-de-alteracao-de-regras-do-programa\/","title":{"rendered":"Pronape: projeto de altera\u00e7\u00e3o de regras do programa."},"content":{"rendered":"\n<p>Na quarta-feira (27), o Senado aprovou um projeto de lei (PL) para alterar as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Pequenas e Microempresas (Pronampe) e conceder garantias de empr\u00e9stimos aos participantes do programa at\u00e9 o final de 2024. O texto caminha agora para a aprova\u00e7\u00e3o presidencial, garantindo que os recursos do fundo s\u00f3 sejam devolvidos em 2025. O Pronampe foi criado em maio de 2020 para ajudar empreendedores a enfrentar a crise causada pela pandemia de Covid-19. No entanto, uma lei foi aprovada em junho de 2021 para tornar o esquema permanente. Os bancos participantes do esquema s\u00e3o garantidos contra inadimpl\u00eancia por meio do Fundo de Garantia Operacional (FGO). No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea apenas a concess\u00e3o de cr\u00e9dito garantido por FGOs at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode participar do Pronampe<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>microempresas, com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano;<\/li><li>pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de linhas de cr\u00e9dito:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no m\u00e1ximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milh\u00e3o para empresas de pequeno porte;<\/li><li>novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas op\u00e7\u00f5es: o limite do empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 metade do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/empresarial\/capital_social\/\">capital social<\/a>\u00a0ou de at\u00e9 30% a m\u00e9dia do faturamento mensal \u2013 neste caso, a m\u00e9dia \u00e9 multiplicada por 12 na hora do c\u00e1lculo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Mudan\u00e7as no Pronampe<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A pasta destaca que a proposta &#8220;exime todas as ag\u00eancias financeiras do Pronampe da exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal, fundos de verbas rescis\u00f3rias (FGTS), relat\u00f3rios anuais de informa\u00e7\u00f5es sociais (Rais) e outros programas de acesso restrito aos fundos de garantia de acesso ao cr\u00e9dito emergencial&#8221;. (Peac-FGI) e o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC). O programa fez outra altera\u00e7\u00e3o em outro programa, o Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC). O Parecer amplia o programa para empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es (m\u00e9dio porte. Mas 70% do valor destinado ao programa ser\u00e1 destinado a pequenas empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte:\u00a0com informa\u00e7\u00f5es do g1 e contabeis.com.br<\/em><\/p>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Pronape: projeto de altera\u00e7\u00e3o de regras do programa.' data-link='http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/pronape-projeto-de-alteracao-de-regras-do-programa\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><div id=\"wp_fb_like_button\" style=\"margin:5px 0;float:none;height:100px;\"><script src=\"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/all.js#xfbml=1\"><\/script><fb:like href=\"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/pronape-projeto-de-alteracao-de-regras-do-programa\/\" send=\"true\" layout=\"standard\" width=\"450\" show_faces=\"false\" font=\"arial\" action=\"like\" colorscheme=\"dark\"><\/fb:like><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na quarta-feira (27), o Senado aprovou um projeto de lei (PL) para alterar as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Pequenas e Microempresas (Pronampe) e conceder garantias de empr\u00e9stimos aos participantes do programa at\u00e9 o final de 2024. O texto caminha agora para a aprova\u00e7\u00e3o presidencial, garantindo que os recursos do fundo s\u00f3 sejam devolvidos em 2025. O Pronampe foi criado em maio de 2020 para ajudar empreendedores a enfrentar a crise causada pela pandemia de Covid-19. No entanto, uma lei foi aprovada em junho de 2021 para tornar o esquema permanente. Os bancos participantes do esquema s\u00e3o garantidos contra inadimpl\u00eancia por meio do Fundo de Garantia Operacional (FGO). No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea apenas a concess\u00e3o de cr\u00e9dito garantido por FGOs at\u00e9 o final de 2021. Quem pode participar do Pronampe microempresas, com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano; pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es. H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de linhas de cr\u00e9dito: at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no m\u00e1ximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milh\u00e3o para empresas de pequeno porte; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":121,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diversos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/121"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1915,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1914\/revisions\/1915"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}