![\"camara-federal\"](\"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/camara-federal.jpg\")
<\/a><\/p>\nO texto aprovado \u00e9 uma emenda substitutiva que inclui novo cap\u00edtulo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa(Lei Complementar 123\/06). Esse cap\u00edtulo prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de SGS sob a forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de garantia a seus s\u00f3cios participantes.<\/p>\n
Os s\u00f3cios participantes ser\u00e3o, preferencialmente, microempresas e empresas de pequeno porte. Cada uma dessas sociedades ter\u00e1 um n\u00famero m\u00ednimo de dez participantes, com um m\u00e1ximo individual de 10% do capital social.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer parte pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas como s\u00f3cios investidores com o objetivo exclusivo de obter rendimentos. Sua participa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 passar de 49% do capital social.<\/p>\n
Acesso ao cr\u00e9dito<\/span> O deputado lembrou que, em Santa Catarina, h\u00e1 16% de opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos com garantia de cooperativas de cr\u00e9dito, um mecanismo semelhante.<\/p>\n Esse novo tipo de sociedade poder\u00e1 integrar o Sistema Financeiro Nacional e ter\u00e1 sua constitui\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento disciplinados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n As novas regras entrar\u00e3o em vigor 180 dias ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o<\/span> Entre os s\u00f3cios participantes poder\u00e3o ser admitidos os pequenos empres\u00e1rios, microempreendedores e as pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas por esses associados.<\/p>\n A sociedade de garantia solid\u00e1ria poder\u00e1 ainda receber recursos p\u00fablicos e outros tipos de incentivos estatais voltados ao fomento de sua atividade principal, na forma definida por lei.<\/p>\n Taxa de remunera\u00e7\u00e3o<\/span> Outra possibilidade, a ser regulamentada, \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade espec\u00edfica para oferecimento de contragarantia nos contratos da sociedade de garantia solid\u00e1ria.<\/p>\n O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).<\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan Fonte:<\/b> Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n
\nO autor do projeto ressaltou que esse mecanismo abre uma nova possibilidade para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito para o microempres\u00e1rio. \u201cA vertente com base na sociedade por a\u00e7\u00f5es poder\u00e1 oferecer garantia para o cr\u00e9dito, trazendo um bem para o microempres\u00e1rio e para o Brasil\u201d, afirmou Esperidi\u00e3o Amin.<\/p>\n
\nO texto estabelece que ser\u00e1 livre a negocia\u00e7\u00e3o, entre os s\u00f3cios participantes, de suas a\u00e7\u00f5es na respectiva sociedade de garantia solid\u00e1ria, contanto que seja seguido o limite de participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
\nA garantia fornecida ser\u00e1 vinculada a uma taxa de remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado, fixada por meio de contrato com cl\u00e1usulas sobre as obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio benefici\u00e1rio perante a sociedade. Poder\u00e1 ser exigida uma contragarantia por parte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n