{"id":493,"date":"2015-09-03T04:47:09","date_gmt":"2015-09-03T04:47:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=493"},"modified":"2015-09-03T04:47:09","modified_gmt":"2015-09-03T04:47:09","slug":"entenda-por-que-voce-deve-se-formalizar-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/entenda-por-que-voce-deve-se-formalizar-como-mei\/","title":{"rendered":"Entenda por que voc\u00ea deve se formalizar como MEI"},"content":{"rendered":"

Para quem trabalha sozinho e possui rendimentos anuais de at\u00e9 60 mil reais, a inscri\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o como Microempreendedor Individual (MEI) traz uma s\u00e9rie de vantagens e alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"empreendedor-individual\"<\/a><\/p>\n

Para quem trabalha sozinho e possui rendimentos anuais de at\u00e9 60 mil reais, a inscri\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o como Microempreendedor Individual (MEI)<\/u><\/a> traz uma s\u00e9rie de vantagens e alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das principais vantagens corresponde ao fato de obter um CNPJ<\/u><\/a> (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas), Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Estas inscri\u00e7\u00f5es cadastrais parecem n\u00e3o ser t\u00e3o relevantes, mas conferem a formaliza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de\u00a0empreendedor<\/strong>\u00a0e possibilitam, por exemplo, a abertura de conta banc\u00e1ria e a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, fundamentais para qualquer atividade empresarial.<\/p>\n

Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o destes cadastros, o MEI<\/u><\/a> poder\u00e1 emitir notas fiscais de venda de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Este ponto \u00e9 muito importante, considerando que o empres\u00e1rio individual e informal perde diversos neg\u00f3cios pelo simples fato de n\u00e3o emitir nota fiscal,<\/u><\/a> quando requerida pelo seu cliente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ainda \u00e0s notas fiscais, \u00e9 importante desmistificar este temor do microempreendedor. Emitir notas fiscais s\u00f3 traz vantagens ao MEI,<\/u><\/a> uma vez que o valor dos tributos que devem ser pagos, neste caso, n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao volume de notas fiscais emitidas.<\/p>\n

Outra relevante vantagem corresponde \u00e0 cobertura previdenci\u00e1ria para o empreendedor, tais como: aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), aux\u00edlio doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade<\/u><\/a> e benef\u00edcios para a sua fam\u00edlia como: pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio reclus\u00e3o.<\/p>\n

Agora alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o sobre a cobertura previdenci\u00e1ria: 1. \u00e9 preciso contribuir por um determinado tempo para ter acesso a estas coberturas. Para a aposentadoria, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio contribuir por 15 anos, pelo menos; 2. os benef\u00edcios possuem o teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo; 3. a aposentadoria ocorre apenas por idade, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 direito a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Para ter acesso a estas vantagens, o MEI<\/u><\/a> dever\u00e1 pagar, mensalmente, alguns tributos em valores fixos:<\/p>\n

\u2022 R$ 5,00 de ISS para o munic\u00edpio;
\n\u2022 R$ 1,00 de ICMS<\/u><\/a> para o Estado; e
\n\u2022 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/u><\/a> (R$ 39,40) para o INSS.<\/u><\/a><\/p>\n

Agora, cuidado: o pagamento dos tributos deve ocorrer mensalmente, mesmo que a receita auferida no m\u00eas seja igual a zero, ou seja, ser\u00e3o pagos os tributos, mesmo no caso de inatividade no m\u00eas.<\/p>\n

Observem que os valores dos tributos n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o com o faturamento do seu neg\u00f3cio, entretanto s\u00e3o muito mais baixos, quando comparados com as demais alternativas tribut\u00e1rias que existem em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Outra dica importante, e pouco comentada, \u00e9 que o microempreendedor deve lembrar que as regras do MEI<\/u><\/a> n\u00e3o se estendem aos alvar\u00e1s e licen\u00e7as para atividade, ou seja, o microempreendedor continua sujeito \u00e0s regras e restri\u00e7\u00f5es impostas para a manuten\u00e7\u00e3o das diversas atividades. Assim, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia conhecer previamente as regras e obriga\u00e7\u00f5es, por meio de consulta junto \u00e0s normas municipais.<\/p>\n

O MEI<\/u><\/a> pode ter apenas um empregado, com remunera\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/u><\/a> ou o piso da categoria.<\/p>\n

Podemos observar que a formaliza\u00e7\u00e3o por meio do MEI<\/u><\/a> traz in\u00fameras vantagens e requer alguns cuidados para o microempreendedor.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea tratamentos diferenciados e graduais para o incremento de suas atividades e, consequentemente, n\u00e3o incentiva o seu crescimento.<\/p>\n

Assim, o empreendedor que atinge sucesso em seus neg\u00f3cios e decide expandir o seu faturamento (para patamares superiores a R$ 60.000,00 anuais) e o n\u00famero de funcion\u00e1rios, deve ficar atento \u00e0 elevada carga tribut\u00e1ria exigida ao romper os limites de enquadramento do MEI<\/u><\/a> e buscar as melhores pr\u00e1ticas de planejamento tribut\u00e1rio – mas este \u00e9 tema para outra conversa.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Ent\u00e3o busque um contador, consulte o\u00a0portal do empreendedor\u00a0para obter mais informa\u00e7\u00f5es e \u00f3timos neg\u00f3cios!<\/p>\n

Marcus Vinicius Montanari \u00e9 s\u00f3cio de Impostos da PP&C Auditores Independentes<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/p>\n

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