Os contribuintes brasileiros devem se atentar \u00e0 nova obrigatoriedade para declara\u00e7\u00f5es de dados financeiros previstos com a publica\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas 1.571 e 1.580\/2015, pela Receita Federal do Brasil (RFB). A nova modalidade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es financeiras, por meio da declara\u00e7\u00e3o e-Financeira, atinge tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/p>\n
Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas quando o montante global movimentado ou saldo em cada m\u00eas por opera\u00e7\u00e3o financeira for superior a R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil para empresas. A transmiss\u00e3o dos dados deve ser acompanhada do nome, nacionalidade, resid\u00eancia fiscal, n\u00famero de conta, CPF ou CNPJ,<\/a> N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) e o nome da empresa.<\/p>\n A e-Financeira visa cumprir o acordo entre o governo federal e os Estados Unidos para melhoria da observ\u00e2ncia tribut\u00e1ria internacional e implanta\u00e7\u00e3o do Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca), celebrado no ano passado.<\/p>\n Inicialmente, a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana prev\u00ea o controle e a coleta de informa\u00e7\u00f5es de correntistas e investidores norte-americanos que aplicam recursos financeiros em outros pa\u00edses. Portanto, o Fatca \u00e9 uma tentativa mundial iniciada como diretiva dos EUA para combater pr\u00e1ticas de evas\u00e3o fiscal e, assim, impulsiona v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es, como o Brasil, a adotarem medidas similares.<\/p>\n Como resultado, a medida pode trazer mais transpar\u00eancia para o mercado e criar dificuldades para a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o. Isso porque haver\u00e1 um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es cada vez maior. Logo, cria-se um banco de dados com acesso instant\u00e2neo, muito mais r\u00e1pido que hoje.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o pacto deve auxiliar no monitoramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras ligados \u00e0s atividades criminosas como terrorismo, tr\u00e1fico de armas e drogas.<\/p>\n N\u00e3o obstante, com a implanta\u00e7\u00e3o do e-Financeira, no leiaute estipulado pela RFB, a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (DIMOF) deve ser descontinuada a partir de 2016. Nisso, h\u00e1 a possibilidade da extin\u00e7\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es vigentes \u00e0 medida que a Receita defina novos m\u00f3dulos ao e-Financeira. Vale lembrar que as informa\u00e7\u00f5es das contas de dezembro de 2015 dever\u00e3o ser entregues em maio do ano que vem.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: DCI<\/p>\n