Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado.<\/p>\n
Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo porque trata-se do exerc\u00edcio de seu poder de dire\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 comum que essa restri\u00e7\u00e3o seja acompanhada de uma justificativa com base na seguran\u00e7a do meio ambiente de trabalho ou mesmo em raz\u00f5es de produtividade.<\/p>\n
\u00c9 recomend\u00e1vel, contudo, que essa proibi\u00e7\u00e3o esteja prevista no regimento interno da empresa ou mesmo em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho e que seja amplamente divulgada aos trabalhadores.<\/p>\n
Por fim, a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve permitir que haja discrimina\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que ela atinja uns e n\u00e3o outros se todos eles estiverem sujeitos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o no mesmo local de trabalho.<\/p>\n
Resposta de S\u00f4nia Mascaro Nascimento, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do N\u00facleo Mascaro<\/p>\n
Fonte: Exame.com<\/p>\n
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