Limite de abatimento no imposto devido deste ano \u00e9 de R$ 1.182,20<\/p>\n
No ano passado houve mudan\u00e7a substantiva na forma de contrata\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico. Os porcentuais de contribui\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es dos patr\u00f5es mudaram, mas a regra que permite o abatimento da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social do empregado dom\u00e9stico no Imposto de Renda<\/a> n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o. O limite para este ano \u00e9 de R$ 1.182,20 no imposto.\u00a0<\/p>\n O abatimento foi institu\u00eddo como forma de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista dom\u00e9stica, em 1995. Pela regra, cada contribuinte pode abater os valores pagos \u00e0 Previd\u00eancia Social de at\u00e9 um empregado por declara\u00e7\u00e3o, do total de imposto devido. A base de c\u00e1lculo<\/a> \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo,<\/a> mesmo que a remunera\u00e7\u00e3o do empregado seja maior. \u201cAt\u00e9 outubro do ano passado o empregador pagava 12% para a Previd\u00eancia. Desde outubro a porcentagem passou a ser de 8%, reduzindo, assim, a parcela do incentivo fiscal a ser aproveitada na Declara\u00e7\u00e3o Anual de Ajuste do Imposto de Renda<\/a> Pessoa F\u00edsica\u201d, afirma o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade<\/a> (CFC) especialista em tributa\u00e7\u00e3o, Osvaldo Cruz.<\/p>\n A dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita no modelo completo de declara\u00e7\u00e3o, na ficha\u00a0Pagamentos Efetuados<\/em>, c\u00f3digo 50. \u00c9 necess\u00e1rio informar nome completo do empregado, CPF, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) ou n\u00famero do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)<\/a> e o valor pago.<\/p>\n Mesmo quem recebe restitui\u00e7\u00e3o pode ter imposto devido. Esse valor \u00e9 calculado a partir da soma de todos os rendimentos tribut\u00e1veis auferidos ao longo do ano e descontados todos os abatimentos poss\u00edveis \u2013 como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes, entre outros. \u201c\u00c0s vezes a pessoa pensa que, porque recebe restitui\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o tem imposto devido. Pode ser que tenha. Ao longo do ano o IR \u00e9 descontado na folha, no caso dos assalariados, ou pago, no caso dos profissionais aut\u00f4nomos. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o momento em que se avalia se o contribuinte pagou o que devia, se pagou a mais ou a menos. O imposto devido \u00e9 quanto ele deveria ter pago,\u00a0e \u00e9 sobre esse valor que ocorre o desconto da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia Social at\u00e9 o limite imposto pela Receita. A restitui\u00e7\u00e3o ocorre quando o que ele pagou ao longo do ano foi mais do que deveria ter pago\u201d, informa Cruz.<\/p>\n O benef\u00edcio foi criado em 1995, e a Lei 13.079 de 2015 prorrogou a vig\u00eancia do abatimento para o exerc\u00edcio de 2019, ano-calend\u00e1rio 2018.<\/p>\n Fonte: RP1 Comunica\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n