A Lei das Dom\u00e9sticas, em vigor desde 2013, aumentou a formaliza\u00e7\u00e3o e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. \u00c9 o que mostra artigo do \u201cBoletim do Mercado de Trabalho\u201d, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), divulgado ontem. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi criada para igualar os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos aos dos demais trabalhadores.<\/p>\n
Segundo o estudo, a PEC teve dois efeitos imediatos: naquele ano, 3 pontos percentuais do aumento da formaliza\u00e7\u00e3o das mensalistas, que saltou de 39% em 2012 para 46% em 2013, foram efeito da emenda, que tamb\u00e9m reduziu em meia hora a jornada semanal de trabalho. No ano em que a PEC foi implementada, cerca de 15% das mulheres, ou 6 milh\u00f5es, estavam empregadas como trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n
A emenda constitucional assegura nove novos direitos, como jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais e horas extras. Sete outros benef\u00edcios, por\u00e9m, s\u00f3 foram regulamentados em junho do ano passado. Desde ent\u00e3o, as dom\u00e9sticas tamb\u00e9m passaram a contar com adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS<\/a> por parte do empregador, seguro-desemprego, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, aux\u00edlio-creche e pr\u00e9-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos autores do artigo, o aumento da formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante significativo. \u201cA lei teve efeito sobre a formaliza\u00e7\u00e3o entre as mensalistas, pois gerou alguns incentivos para isso. Depois dela, se um empregador for acionado judicialmente por n\u00e3o ter pagado todos os direitos, a conta \u00e9 muito mais alta\u201d, analisa Joana Sim\u00f5es de Melo Costa, uma das autoras.<\/p>\n Fonte: O Tempo<\/p>\n