A grande maioria dos empregados brasileiros \u00e9 contratada pelo regime da CLT, com jornada m\u00e1xima de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras.<\/p>\n
O tema sempre gera debate nas empresas, j\u00e1 que \u00e9 um assunto de interesse de contratantes e contratados. Vale ressaltar que hora extra tamb\u00e9m tem limite. O m\u00e1ximo permitido \u00e9 de duas horas por dia. O valor pago deve ser de no m\u00ednimo 50% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n
Por\u00e9m, alguns outros pontos sobre o assunto n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis de entender e dificilmente est\u00e3o claros para as partes envolvidas. Por isso, o advogado Gilberto Bento Jr., s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados reuniu as oito principais d\u00favidas sobre o assunto e suas resolu\u00e7\u00f5es. Confira abaixo:<\/p>\n
1) Em que situa\u00e7\u00f5es as horas extras s\u00e3o pagas?<\/strong><\/p>\n As horas extras s\u00e3o devidas toda vez que o empregado trabalha al\u00e9m da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas. Tamb\u00e9m s\u00e3o devidas quando se trabalha no hor\u00e1rio destinado ao intervalo, ou ainda, quando n\u00e3o \u00e9 concedido hor\u00e1rio de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.<\/p>\n <\/p>\n 2) O empregado pode se recusar a trabalhar horas extras?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o se elas estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Entretanto, de acordo com a CLT, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 exigir do empregado mais de duas horas extras por dia. Um dos principais deveres do empregado \u00e9 o de colabora\u00e7\u00e3o ao empregador, e, portanto, ele n\u00e3o pode se negar, sem justificativa prevista em lei, a realizar eventuais horas extras necess\u00e1rias ao servi\u00e7o.<\/p>\n 3) Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?<\/strong><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por mais duas horas al\u00e9m do hor\u00e1rio normal de trabalho do empregado, desde que exista previs\u00e3o em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Estas s\u00e3o consideradas horas suplementares e n\u00e3o tem acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o de horas suplementares, \u00e9 permitida para, no m\u00e1ximo, duas horas, conforme disposto na CLT. Mesmo que essa previs\u00e3o conste no contrato, ainda poder\u00e1 ser exigida a presta\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio, por motivo de for\u00e7a maior, e neste caso, a jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 se estender por mais de 12 horas, e as horas extras por for\u00e7a maior continuar\u00e3o a ser pagas ao trabalhador com o adicional de 50%, no m\u00ednimo.<\/p>\n 4) De que forma dever\u00e1 ser remunerada a hora extra?<\/strong><\/p>\n A hora extra dever\u00e1 ser paga com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Portanto, a hora extra vale mais que a hora normal de trabalho. Impostante verificar o n\u00famero de horas mensais trabalhadas multiplicando-se o n\u00famero de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco (n\u00famero de semanas que o m\u00eas pode no m\u00e1ximo ter). Por exemplo, 44 horas semanais multiplicadas por 5 \u00e9 igual a 220 horas mensais. Em seguida, divide-se o valor do sal\u00e1rio mensal pelo n\u00famero de horas mensais encontradas.<\/p>\n Por exemplo: sal\u00e1rio de R$ 2.640,00 divididos por 220 horas \u00e9 igual a R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no m\u00ednimo de 50%. Logo, se a hora \u00e9 de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional. Horas extras realizadas em per\u00edodo noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, ainda recebem um adicional de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n 5) O que o contrato de trabalho deve estipular?<\/strong><\/p>\n O contrato de trabalho dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao trabalho executado, constando desde o in\u00edcio o hor\u00e1rio de entrada, de sa\u00edda, de intervalo e a possibilidade de trabalho extraordin\u00e1rio. Dever\u00e1 constar, tamb\u00e9m o valor do sal\u00e1rio e o percentual do adicional das horas extras, bem como a forma de pagamento. Caso n\u00e3o conste o percentual do adicional das horas extraordin\u00e1rias, o valor ser\u00e1 o m\u00ednimo imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, de 50%. Poder\u00e3o tamb\u00e9m constar os casos em que o empregado n\u00e3o pode se recusar a fazer as horas extras.<\/p>\n 6) Se a empresa quiser \u201cpagar\u201d as horas extras com dias de folga em vez de dinheiro ela pode?<\/strong><\/p>\n \u00c9 permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminui\u00e7\u00e3o correspondente da jornada, isso \u00e9 considerado banco de horas, e deve ter previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. Se houver banco de horas institu\u00eddo, quando ent\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n 7) Como o funcion\u00e1rio pode controlar as suas horas extras? Ele deve anotar ou a empresa \u00e9 obrigada a fornecer um documento todo m\u00eas com as horas acumuladas?<\/strong><\/p>\n O empregado dever\u00e1 anotar as suas horas extras trabalhadas, pois o controle de frequ\u00eancia \u00e9 um documento da empresa e que s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio para aquelas que possuem mais de 10 empregados.<\/p>\n 8) Quais s\u00e3o os reflexos das horas extras nas verbas rescis\u00f3rias?<\/strong><\/p>\n Horas extras, se habituais, refletem em todas as verbas decorrentes do rompimento contratual – aviso pr\u00e9vio,<\/a> 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ef\u00e9rias<\/a> proporcionais acrescidas de 1\/3. Durante o contrato de trabalho, se habituais, refletir\u00e3o tamb\u00e9m no repouso semanal remunerado e no FGTS,<\/a> de modo que a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS<\/a> tamb\u00e9m fica maior.<\/p>\n Fonte: Administradores<\/a><\/p>\n