{"id":872,"date":"2016-06-20T11:07:28","date_gmt":"2016-06-20T14:07:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=872"},"modified":"2016-06-20T11:07:28","modified_gmt":"2016-06-20T14:07:28","slug":"fgts-entra-na-partilha-de-bens-em-caso-de-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/fgts-entra-na-partilha-de-bens-em-caso-de-divorcio\/","title":{"rendered":"FGTS entra na partilha de bens em caso de div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrim\u00f4nio comum do casal, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabeleceu que\u00a0os valores do\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> recebidos ao longo do casamento\u00a0entram na partilha de bens em caso de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio em uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso, em que a ex-c\u00f4njuge foi declarada como \u00fanica propriet\u00e1ria do im\u00f3vel adquirido. O c\u00f4njuge recebeu apenas a quantia que contribuiu para a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles se casaram pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens. O im\u00f3vel foi adquirido, na maior parte, com valores advindos de doa\u00e7\u00e3o do pai da mulher, antes do casamento. A outra parte foi adquirida com recursos do fundo de garantia dos dois c\u00f4njuges.<\/p>\n

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS<\/a> utilizado na compra do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, afastou da partilha do div\u00f3rcio\u00a0os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do im\u00f3vel.<\/p>\n

No STJ, a\u00a0relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, posicionou-se favoravelmente \u00e0 divis\u00e3o de valores sacados por ambos os c\u00f4njuges durante o casamento, de forma proporcional aos dep\u00f3sitos feitos no per\u00edodo, investidos em aplica\u00e7\u00e3o financeira ou na compra de quaisquer bens.<\/p>\n

Entretanto, a ministra havia entendido que o saldo n\u00e3o sacado da conta vinculada de FGTS<\/a> tem \u201cnatureza personal\u00edssima\u201d e n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio comum do casal, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a partilha. O julgamento havia sido suspenso devido ao pedido de vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

No voto-vista trazido \u00e0 sess\u00e3o de quarta-feira (9\/3), o ministro Salom\u00e3o acompanhou a ministra Galotti no posicionamento de negar o recurso especial. Todavia, em fundamenta\u00e7\u00e3o diferente, o ministro afirmou que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a const\u00e2ncia do relacionamento integram o patrim\u00f4nio comum do casal.<\/p>\n

Devem, por isso, ser objeto de partilha, havendo ou n\u00e3o o saque de valores do fundo durante o casamento. O entendimento do ministro Salom\u00e3o foi acompanhado pela maioria dos ministros da se\u00e7\u00e3o. O processo julgado est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/em>Conjur<\/p>\n

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