Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou conven\u00e7\u00e3o coletiva em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 horas.<\/p>\n
N\u00e3o excedendo de 6 horas o trabalho, ser\u00e1, entretanto, obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar 4 horas.<\/p>\n
O limite m\u00ednimo de uma hora para repouso ou refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, quando ouvido o Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social, desde que:<\/p>\n
I – os empregados n\u00e3o estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e<\/p>\n
II – o estabelecimento empregador atenda \u00e0s exig\u00eancias concernentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos refeit\u00f3rios e demais normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n
<\/p>\n
RESTRI\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Apesar da possibilidade da redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada mencionado acima, o TST, atrav\u00e9s do item II da S\u00famula 437, restringiu a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o do intervalo m\u00ednimo para descanso, nestes termos:<\/p>\n “II – \u00c9 inv\u00e1lida cl\u00e1usula de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho contemplando a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, garantido por norma de ordem p\u00fablica (art. 71 da CLT e art. 7\u00ba, XXII, da CF\/1988), infenso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/em><\/p>\n Tal restri\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o abrange os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, ou seja, o TST admite a diminui\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do MTPS (\u00a7 3\u00ba do art. 71 da CLT), quando a jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento \u00e9 estabelecida por norma coletiva. Veja julgamento recente sobre o tema.\n<\/p><\/div>\n Fonte: Guia Trabalhista<\/p>\n