{"id":899,"date":"2016-08-08T09:15:40","date_gmt":"2016-08-08T12:15:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=899"},"modified":"2016-08-09T10:17:56","modified_gmt":"2016-08-09T13:17:56","slug":"7-pontos-da-proposta-do-governo-para-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/7-pontos-da-proposta-do-governo-para-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"7 pontos da proposta do governo para reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/www.contabeis.com.br\/Arquivar\/_resources\/newsimages\/77504dd40ebf39ccc336aa770479a0f7.jpg\" align=\"left\" border=\"0\" \/>O governo do presidente interino\u00a0<strong>Michel Temer<\/strong>\u00a0aposta na reforma da\u00a0<strong>Previd\u00eancia\u00a0<\/strong>como um dos seus principais legados, e estuda mexer em temas espinhosos, como a implementa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria.<\/p>\n<p>O formato vem sendo negociado com centrais sindicais e representantes de empres\u00e1rios h\u00e1 tr\u00eas meses, mas s\u00f3 deve ser enviado ao Congresso depois das elei\u00e7\u00f5es municipais, em outubro.<\/p>\n<p>A proposta do Pal\u00e1cio do Planalto, no entanto, est\u00e1 praticamente pronta. Veja abaixo os principais pontos que est\u00e3o sendo previstos:<\/p>\n<p><strong>Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 a principal mudan\u00e7a a ser proposta. O governo trabalha com a determina\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um limite que deve ser ampliado ao longo dos anos, podendo chegar a 70 anos.<\/p>\n<p>As idades tamb\u00e9m ser\u00e3o aproximadas entre homens e mulheres at\u00e9 ficarem iguais.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O governo permitir\u00e1 que um trabalhador que contribua mais do que o tempo determinado de aposentadoria, ou v\u00e1 al\u00e9m da idade m\u00ednima a ser definida, receba valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>Nos planos do governo, ser\u00e3o inclu\u00eddos nas novas regras da Previd\u00eancia para todos os trabalhadores com menos de 50 anos.<\/p>\n<p>A partir dessa idade, o trabalhador ter\u00e1 uma esp\u00e9cie de ped\u00e1gio de 40 ou 50 por cento do per\u00edodo que ainda falta para sua aposentadoria. Se faltar um ano, ter\u00e1 que trabalhar mais seis meses. Com isso, a conta \u00e9 que a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema se daria em 15 anos.<\/p>\n<p><strong>Setor p\u00fablico<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>As regras de aposentadoria ser\u00e3o unificadas com o setor p\u00fablico, com a mesma idade m\u00ednima e o mesmo teto de pagamentoo que j\u00e1 existe para quem entrou a partir de 2013 e o ped\u00e1gio no tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, o governo ainda estuda se ser\u00e1 poss\u00edvel limitar a aposentadoria integral dos servidores anteriores a 2013, j\u00e1 que estes contribuem com 11 por cento do sal\u00e1rios integral e teriam que ser recompensados de alguma forma, gerando mais um custo para o governo.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria rural<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>O governo quer criar um plano espec\u00edfico para o produtor rural, para que haja uma contribui\u00e7\u00e3o, mesmo que de forma diferente do trabalhador urbano, assalariado ou aut\u00f4nomo. O modelo, no entanto, ainda n\u00e3o foi definido<\/p>\n<p><strong>Aposentadorias especiais<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 ainda defini\u00e7\u00e3o, mas a tend\u00eancia \u00e9 rever todas as chamadas aposentadorias especiais, incluindo a de professores, policiais e militares, para que se verifique se \u00e9 poss\u00edvel adotar, nestes casos, as mesmas regras dos trabalhadores do regime geral.<\/p>\n<p><strong>Isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/p>\n<p>O governo analisa todas as isen\u00e7\u00f5es que afetam diretamente \u00e0 Previd\u00eancia, entre elas a de institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, que alcan\u00e7am 10,7 bilh\u00f5es de reais, das empresas exportadoras de commodities, que tiveram 5,3 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00e3o em 2015, e a de programas como o Simples. As isen\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ou n\u00e3o ser mantidas, a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o se trazem retorno econ\u00f4mico ou n\u00e3o para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Fonte: Reuters<\/p>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='7 pontos da proposta do governo para reforma da Previd\u00eancia' data-link='http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/7-pontos-da-proposta-do-governo-para-reforma-da-previdencia\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><div id=\"wp_fb_like_button\" style=\"margin:5px 0;float:none;height:100px;\"><script src=\"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/all.js#xfbml=1\"><\/script><fb:like href=\"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/7-pontos-da-proposta-do-governo-para-reforma-da-previdencia\/\" send=\"true\" layout=\"standard\" width=\"450\" show_faces=\"false\" font=\"arial\" action=\"like\" colorscheme=\"dark\"><\/fb:like><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente interino\u00a0Michel Temer\u00a0aposta na reforma da\u00a0Previd\u00eancia\u00a0como um dos seus principais legados, e estuda mexer em temas espinhosos, como a implementa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria. 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