A proposta de reforma trabalhista que est\u00e1 sendo desenhada pelo Pal\u00e1cio do Planalto prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 que abrange um conjunto de 34 itens \u2013 desde que mediante negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia \u00e9 listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas ap\u00f3s a mudan\u00e7a nas regras possam ser derrubados pelos ju\u00edzes do trabalho.<\/p>\n
Far\u00e3o parte dessa lista os direitos que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas di\u00e1rias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto,\u00a0banco\u00a0de horas, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Est\u00e3o neste grupo, f\u00e9rias,<\/a> 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional noturno e de insalubridade, sal\u00e1rio m\u00ednimo,<\/a> licen\u00e7a-paternidade, aux\u00edlio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.<\/a><\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida porque o percentual est\u00e1 fixado na Constitui\u00e7\u00e3o; licen\u00e7a-maternidade de 120 dias e o aviso pr\u00e9vio<\/a> proporcional ao\u00a0tempo\u00a0de servi\u00e7o, sendo de no m\u00ednimo 30 dias tamb\u00e9m. Para mexer nesses direitos, \u00e9 preciso aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitucional (PEC) \u2013 o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, citados no artigo 7\u00ba, s\u00e3o considerados previdenci\u00e1rios e n\u00e3o trabalhistas e por isso, n\u00e3o poderiam entrar nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A estrat\u00e9gia do governo \u00e9 colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que n\u00e3o pode para evitar que a justi\u00e7a trabalhista amplie a rela\u00e7\u00e3o com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um t\u00e9cnico. Fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 outro argumento do Executivo, diante de in\u00fameros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os ju\u00edzes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao p\u00e9 na letra e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo ele, a quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos \u00e9 preciso aumentar o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representa\u00e7\u00e3o sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a media\u00e7\u00e3o de conflitos e a livre sindicaliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Outro pleito \u00e9 que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos \u2013 que ter\u00e3o ser validados por assembleias de trabalhadores.<\/p>\n O secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves (o Juruna), disse que as centrais n\u00e3o v\u00e3o se colocar contra \u00e0 reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ele destacou que em outros pa\u00edses n\u00e3o existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mas, isso n\u00e3o impede uma boa rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio-nacional da CUT, S\u00e9rgio Nobre, somente h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o quando as for\u00e7as s\u00e3o equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posi\u00e7\u00e3o da entidade at\u00e9 ent\u00e3o, Nobre disse que a CUT \u201cn\u00e3o nasceu para defender governo\u201d, mas os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n A Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), realiza na pr\u00f3xima semana uma reuni\u00e3o de \u00e2mbito nacional sobre o tema e a tend\u00eancia da entidade \u00e9 apoiar a reforma trabalhista. As maiores centrais j\u00e1 est\u00e3o costurando um posicionamento conjunto para ser apresentado ao governo.<\/p>\n OBJETIVO DA CLT \u00c9 \u2018TUTELAR O MAIS FRACO\u2019<\/strong><\/p>\n Para o professor da Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade<\/a> (FEA\/USP), Jos\u00e9 Pastore, o pleito das centrais \u00e9 legitimo e deveria ser inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justi\u00e7a. Ele, no entanto, v\u00ea pol\u00eamica na representa\u00e7\u00e3o sindical no local de trabalho porque muitas empresas s\u00e3o contr\u00e1rias. Na vis\u00e3o do consultor da comiss\u00e3o de or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprova\u00e7\u00e3o na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada fa\u00e7am acordos prejudiciais aos trabalhadores.<\/p>\n O tema divide o atual governo. H\u00e1 quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham sal\u00e1rios mais altos (acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos). Outros, apenas uma moderniza\u00e7\u00e3o da CLT, sem mexer com direitos, como f\u00e9rias<\/a> e 13\u00b0 sal\u00e1rio, por exemplo. No Planalto, a vis\u00e3o \u00e9 mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.<\/p>\n O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contr\u00e1rio do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos \u00faltimos anos, apesar de ter sido criada na d\u00e9cada de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos pa\u00edses, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira tem por objetivo \u201ctutelar o mais fraco\u201d.<\/p>\n Fleury defendeu a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas \u00e9 permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem.<\/p>\n Fonte:\u00a0\u00a0Extra<\/p>\n\n
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