![\"5](\"https:\/\/www.domesticalegal.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/5-informa%C3%A7%C3%B5es-importantes-sobre-o-FGTS-do-empregado-dom%C3%A9stico-750x436.jpg\")
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O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, \u00e9 um dos novos direitos dos empregados dom\u00e9sticos, que foi regulamentado em outubro de 2015, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150. At\u00e9 ent\u00e3o, o direito que j\u00e1 \u00e9 garantido por lei h\u00e1 50 anos para trabalhadores de empresas, era facultativo para os empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A conta recebe um dep\u00f3sito mensal de 8% sobre o sal\u00e1rio do empregado e o saldo pode ser sacado apenas em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas por lei, entre elas as mais conhecidas s\u00e3o a demiss\u00e3o sem justa causa e a compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Uma particularidade do Fundo para o emprego dom\u00e9stico \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da multa para os casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Nas empresas, a multa de 40% que \u00e9 paga quando o trabalhador \u00e9 desligado sem justa causa, por iniciativa do empregador. J\u00e1 no emprego dom\u00e9stico, a multa \u00e9 recolhida de forma proporcional, mensalmente com dep\u00f3sitos de 3,2% sobre o sal\u00e1rio. Caso o v\u00ednculo de emprego seja rompido de forma que o trabalhador n\u00e3o fa\u00e7a jus ao recebimento da multa, o empregador ter\u00e1 o direito de ressarcir o saldo que foi antecipado ao longo da vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n
A Dom\u00e9stica Legal reuniu 5 informa\u00e7\u00f5es importantes para empregadores e empregados dom\u00e9sticos sobre o FGTS. Confira:<\/p>\n
1- Em quais situa\u00e7\u00f5es a empregada pode sacar?<\/b><\/p>\n
As regras para o saque do FGTS est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta dos empregados e empregadores no Artigo 20 da Lei 8.036. O saque do Fundo de Garantia acontece principalmente ap\u00f3s a demiss\u00e3o sem justa causa por parte do empregador. \u00a0Outras situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador ganha o direito ao saque s\u00e3o: doen\u00e7a terminal do titular da conta ou de seu dependente, compra da casa pr\u00f3pria e aposentadoria.<\/p>\n
2- Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para o saque do FGTS?<\/b><\/p>\n
Quando o empregado est\u00e1 habilitado ao saque do Fundo ele deve comparecer a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal e se identificar como trabalhador dom\u00e9stico. A lista de documentos necess\u00e1rios para o saque inclui o Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho, gerado no portal do eSocial, Carteira de Trabalho e documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Uma particularidade dos trabalhadores dom\u00e9sticos \u00e9 que eles s\u00e3o dispensados da apresenta\u00e7\u00e3o da chave de desligamento. A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas nas localidades que possuam sindicato reconhecido pelo MTE e para contratos com mais de um ano de trabalho. Nas demais localidades, n\u00e3o existe a exig\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o. Se mesmo sem obrigatoriedade a Caixa Econ\u00f4mica exigir algum destes dois documentos, o trabalhador pode solicitar que a unidade entre em contato com a GIFUG (Ger\u00eancia de Filial do FGTS) para confirmar os procedimentos e obter orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n