{"id":971,"date":"2016-10-17T08:51:56","date_gmt":"2016-10-17T11:51:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=971"},"modified":"2016-10-17T10:48:29","modified_gmt":"2016-10-17T13:48:29","slug":"avancos-e-retrocessos-do-novo-simples","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/avancos-e-retrocessos-do-novo-simples\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os e retrocessos do novo Simples"},"content":{"rendered":"

O projeto do novo Simples Nacional<\/a> rec\u00e9m-aprovado no Congresso Nacional proporciona avan\u00e7os \u00e0s empresas brasileiras, \u00e0 medida que amplia o teto para permanecerem no regime simplificado.<\/p>\n

Os Microempreendedores Individuais (MEI\u2019s), por exemplo, poder\u00e3o ter uma receita bruta anual de at\u00e9\u00a0R$ 81 mil anuais<\/strong>, o que resulta em uma m\u00e9dia mensal de R$ 6,75 mil. O teto das microempresas, por sua vez, passar\u00e1 de R$ 360 mil para R$ 900 mil, e o das empresas de pequeno porte de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Cumpre-se parcialmente, assim, o objetivo de livrar estes empreendimentos da s\u00edndrome do crescimento. Ser\u00e1 cada vez menos comum a pr\u00e1tica da multiplica\u00e7\u00e3o de CNPJ\u2019s, na qual o empres\u00e1rio opta por criar empresas com o \u00fanico objetivo de diluir o faturamento entre elas e, assim, continuar cabendo no Simples.<\/p>\n

O aumento do teto, por\u00e9m, \u00e9 t\u00edmido se comparado ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o. Caso fosse corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, o novo limite deveria ser de R$ 5,4 milh\u00f5es, R$ 600 mil a mais do que o previsto.<\/p>\n

Causa estranheza tamb\u00e9m o fato de que, ao ultrapassar os R$ 3,6 milh\u00f5es, as empresas precisar\u00e3o recolher o ICMS<\/a> (estadual) e o ISS (municipal) em guias separadas.<\/p>\n

Ou seja, mais uma vez a tese da simplifica\u00e7\u00e3o sofre preju\u00edzos, com aumento da burocracia e da inseguran\u00e7a por parte das empresas cujo faturamento superar este valor.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que essas mudan\u00e7as chegar\u00e3o com atraso, pois s\u00f3 passar\u00e3o valer a partir de janeiro de 2018.<\/p>\n

A \u00fanica a\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor t\u00e3o logo o projeto de lei do Simples seja sancionado \u00e9 a possibilidade de parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 120 vezes \u2013 o dobro do que \u00e9 poss\u00edvel fazer atualmente.<\/p>\n

Confiar cegamente no Simples ser\u00e1 sempre uma aposta delicada, se n\u00e3o vier precedida de um planejamento tribut\u00e1rio detalhado que contemple ainda a an\u00e1lise do Lucro Real<\/a> e do Lucro Presumido,<\/a> sob pena de se pagar impostos indevidos e que poder\u00e3o custar a sobreviv\u00eancia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Farias, consultor tribut\u00e1rio da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S\/S<\/strong><\/p>\n

Fonte: Jornal cont\u00e1bil<\/p>\n

Share on: <\/div>WhatsApp<\/a>
<\/div><\/div>