![](\"http:\/\/www.contabeis.com.br\/Arquivar\/_resources\/newsimages\/75af51a75b79be06fca55bbe7f34f8b5.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Uma portaria conjunta da\u00a0Receita Federal\u00a0<\/strong>e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atua\u00e7\u00e3o para combater\u00a0fraudes\u00a0<\/strong>\u00e0 cobran\u00e7a administrativa e execu\u00e7\u00e3o fiscal, que foi chamado de Gaefis.<\/p>\n De acordo com a portaria, o objetivo \u00e9 \u201cidentificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios constitu\u00eddos ou inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\n Publicada nesta ter\u00e7a-feira, 18\/10, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria diz que as superintend\u00eancias regionais da Receita Federal e as procuradorias-gerais da Fazenda Nacional dever\u00e3o indicar, em 90 dias, representantes para compor as equipes.<\/p>\n Conforme o texto, compete ao Gaefis levar em considera\u00e7\u00e3o \u201ca potencialidade lesiva da fraude; o risco de inefic\u00e1cia da cobran\u00e7a ou da execu\u00e7\u00e3o fiscal; e a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes para assegurar a efetividade da cobran\u00e7a.\u201d<\/p>\n Os integrantes do Gaefis ir\u00e3o se reunir, no m\u00ednimo, mensalmente e, entre outras medidas, devem solicitar o monitoramento patrimonial dos\u00a0envolvidos em fraude<\/strong>\u00a0\u00e0 cobran\u00e7a ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os integrantes do grupo poder\u00e3o propor a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necess\u00e1rias para demonstrar a responsabilidade tribut\u00e1ria ou localiza\u00e7\u00e3o de bens e direitos em nome dos envolvido em fraude fiscal.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n