{"id":979,"date":"2016-10-21T10:48:41","date_gmt":"2016-10-21T13:48:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/?p=979"},"modified":"2016-10-21T10:48:41","modified_gmt":"2016-10-21T13:48:41","slug":"o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-as-ferias-vencidas-da-domestica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-as-ferias-vencidas-da-domestica\/","title":{"rendered":"O que o empregador precisa saber sobre as f\u00e9rias vencidas da dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"attachment-dl_dica_thumb-large size-dl_dica_thumb-large wp-post-image\" src=\"https:\/\/www.domesticalegal.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/post-blog-5-750x436.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" srcset=\"https:\/\/www.domesticalegal.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/post-blog-5.jpg 750w, https:\/\/www.domesticalegal.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/post-blog-5-300x174.jpg 300w\" alt=\"f\u00e9rias vencidas\" width=\"750\" height=\"436\" \/><\/p>\n<p>O termo f\u00e9rias vencidas pode confundir os empregadores que n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o habituados com termos t\u00e9cnicos da \u00e1rea trabalhista. De forma pr\u00e1tica, as f\u00e9rias vencidas nada mais s\u00e3o do que aquelas que o trabalhador j\u00e1 adquiriu o direito de gozar, por\u00e9m ainda n\u00e3o tirou o per\u00edodo. A Dom\u00e9stica Legal reuniu quest\u00f5es como: quando o empregado adquire direito de tirar f\u00e9rias? Quanto tempo o empregador tem para conceder as f\u00e9rias depois do empregado adquirir o direito? \u00a0Como agir quando o v\u00ednculo de emprego \u00e9 rompido e a dom\u00e9stica tem f\u00e9rias vencidas? Veja a seguir:<\/p>\n<p><b>Quando o empregado dom\u00e9stico adquire direito de tirar f\u00e9rias<\/b><\/p>\n<p>Todo empregado formalizado adquire direito \u00e0s f\u00e9rias quando completa o anivers\u00e1rio da sua admiss\u00e3o, ou seja ao completar um ano aquisitivo no mesmo emprego, isto vale tamb\u00e9m no emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>O empregador, por sua vez, tem at\u00e9 11 meses depois que o empregado adquire direito de tirar f\u00e9rias para conced\u00ea-las.<\/p>\n<p><b>O empregado pode vender parte das suas f\u00e9rias ou dividir o per\u00edodo?<\/b><\/p>\n<p>\u00c9 um direito do empregado vender 10 dias das suas f\u00e9rias (abono pecuni\u00e1rio), se assim optar. Esta escolha equivale ao pagamento de 10 dias mais 1\/3. Os 20 dias restantes dever\u00e3o ser gozados em forma de descanso. Sendo assim, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 vender as suas f\u00e9rias integralmente.<\/p>\n<p>O empregado pode requerer f\u00e9rias divididas, desde que solicite ao empregador por escrito, um m\u00eas antes de terminar o per\u00edodo aquisitivo a que ele ter\u00e1 direito.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo 4\u00ba, artigo 17 da LC 150.<\/p>\n<ul>\n<li>4o O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 30 (trinta) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Como agir se se o v\u00ednculo de emprego for rompido com f\u00e9rias vencidas?<\/b><\/p>\n<p>Quando o empregado pedir demiss\u00e3o ou o empregador o demitir e existirem f\u00e9rias vencidas, em ambos os casos, o valor relativo \u00e0s f\u00e9rias dever\u00e1 ser quitado junto com a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Dom\u00e9stica Legal<\/p>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='O que o empregador precisa saber sobre as f\u00e9rias vencidas da dom\u00e9stica' data-link='http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-as-ferias-vencidas-da-domestica\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><div id=\"wp_fb_like_button\" style=\"margin:5px 0;float:none;height:100px;\"><script src=\"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/all.js#xfbml=1\"><\/script><fb:like href=\"http:\/\/www.tcacontabil.com.br\/wordpress\/o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-as-ferias-vencidas-da-domestica\/\" send=\"true\" layout=\"standard\" width=\"450\" show_faces=\"false\" font=\"arial\" action=\"like\" colorscheme=\"dark\"><\/fb:like><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O termo f\u00e9rias vencidas pode confundir os empregadores que n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o habituados com termos t\u00e9cnicos da \u00e1rea trabalhista. De forma pr\u00e1tica, as f\u00e9rias vencidas nada mais s\u00e3o do que aquelas que o trabalhador j\u00e1 adquiriu o direito de gozar, por\u00e9m ainda n\u00e3o tirou o per\u00edodo. A Dom\u00e9stica Legal reuniu quest\u00f5es como: quando o empregado adquire direito de tirar f\u00e9rias? Quanto tempo o empregador tem para conceder as f\u00e9rias depois do empregado adquirir o direito? \u00a0Como agir quando o v\u00ednculo de emprego \u00e9 rompido e a dom\u00e9stica tem f\u00e9rias vencidas? Veja a seguir: Quando o empregado dom\u00e9stico adquire direito de tirar f\u00e9rias Todo empregado formalizado adquire direito \u00e0s f\u00e9rias quando completa o anivers\u00e1rio da sua admiss\u00e3o, ou seja ao completar um ano aquisitivo no mesmo emprego, isto vale tamb\u00e9m no emprego dom\u00e9stico. O empregador, por sua vez, tem at\u00e9 11 meses depois que o empregado adquire direito de tirar f\u00e9rias para conced\u00ea-las. O empregado pode vender parte das suas f\u00e9rias ou dividir o per\u00edodo? \u00c9 um direito do empregado vender 10 dias das suas f\u00e9rias (abono pecuni\u00e1rio), se assim optar. Esta escolha equivale ao pagamento de 10 dias mais 1\/3. 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