• Arquivo de marcações FGTS

  • FGTS – NOVO SAQUE EMERGENCIAL

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    Assim como em 2020, o governo estuda a possibilidade de uma novo saque emergencial para 2021. Entretanto não tem data prevista para o tão esperado saque.

    Todavia a CEF – Caixa Econômica Federal, Orgão oficial e regulador do FGTS, já divulgou o cronograma do saque aniversário para 2021. Segue abaixo cronograma.

    Nascidos emCrédito na conta poupança social digitalDisponível para Saque em espécie ou transferência para outras contas
    Janeiro29/06/202025/07/2020
    Fevereiro06/07/202008/08/2020
    Março13/07/202022/08/2020
    Abril20/07/202005/09/2020
    Maio27/07/202019/09/2020
    Junho03/08/202003/10/2020
    Julho10/08/202017/10/2020
    Agosto24/08/202017/10/2020
    Setembro31/08/202031/10/2020
    Outubro08/09/202031/10/2020
    Novembro14/09/202014/11/2020
    Dezembro21/09/202014/11/2020
    Vale ressaltar que quem faz o saque aniversário fica impedido de sacar o FGTS por 2 anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa.

    A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências.

    A migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão.

    Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

    Como calcular o valor do seu Saque-Aniversário?

    O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

    Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
    Até 500,0050,0%–
    De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
    De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
    De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
    De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
    De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
    Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

    Para mais informações sobre saque emergencial e outras modalidade de Saque do FGTS, Clique aqui.


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  • Como funciona a devolução da multa ao empregador doméstico

    Publicado em   Juan C. Sfalcin Comentário

    multa de 40%

    Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados. Este pagamento compõe a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia para casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Esta obrigação faz parte da rotina desde outubro de 2015, quando novos direitos sancionados pela Lei Complementar 150 entraram em vigor.

    No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício. Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa.

    Procedimento para obter o ressarcimento

    O empregador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica de posse dos seguintes documentos:

    • Termo de Rescisão assinado;
    • Carta de Pedido de Demissão;
    • Boletos Pagos + Comprovantes de Pagamento;
    • Formulário RDF (em anexo) preenchido a caneta azul ou preta. Lembrando que os campos dos quais não tiver certeza, deverão ser preenchidos na própria agência
    • Documentos Pessoais do empregador (RG; CPF e Comprovante de Residência).

    O ressarcimento não é feito na hora, o valor será creditado dentro do prazo informado na agência em uma conta de titularidade do empregador.

    Fonte: Doméstica Legal


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  • Assuntos Jurídicos 18/03/2014

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário
    Olá,
    O Supremo fraudou a lei
    Por Maurício Dias Joaquim Barbosa, presidente do STF A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa,…
    Nana Morais – 16 de Março de 2014
    Visitas de políticos a presos do mensalão não foram registradas
    O Sistema Penitenciário do Distrito Federal não registrou as visitas de políticos aos presos do mensalão, em Brasília, em relatórios enviados à Justiça aos quais a Folha teve acesso. Nos últimos…
    Folha Política – 14 de Março de 2014
    Acidente de trânsito provocado por buraco em via pública: responsabilidade civil objetiva e subjetiva do Estado
    Resumo O presente trabalho, focado no ramo do direito civil e administrativo, apresenta a responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão específica, em decorrência de acidente de trânsito…
    Jean Carlos Schaefer – 14 de Março de 2014
    Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC
    Por Mariana Oliveira, do G1, em Brasília O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal…
    Rafael Costa – 17 de Março de 2014
    Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia
    A Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional…
    Agência Brasil – 14 de Março de 2014
    Diferenças na aposentadoria do homem e da mulher
    Por que existe uma diferença na aposentadoria do homem e da mulher? Hoje em dia muitas mulheres ainda enfrentam a dupla jornada de trabalho, devido aos valores acatados pela sociedade. A Lei então…
    André Mansur Advogados Associados – 17 de Março de 2014
    Mordomo que serve a Renan Calheiros ganha R$ 18 mil
    A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de…
    Amorim Sangue Novo – 15 de Março de 2014
    A internet não gosta das mulheres
    Por Olga , 23 de janeiro de 2014 Conheci a Marta Trzcinska, uma advogada norueguesa especialista em direitos das mulheres, na XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, da…
    Bianca Chetto – 14 de Março de 2014
    Facebook deve excluir perfil com propaganda antecipada
    Imagens e mensagens postadas em perfil público de partidos políticos em rede social fora do período eleitoral configuram propaganda antecipada. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do…
    Olhar Direto – 17 de Março de 2014
    Aécio Neves perde ação para censurar notícias sobre consumo de drogas
    O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência da República, teve um pedido negado pela Justiça de São Paulo. Neves pediu o bloqueio de links em sites e perfis em redes…
    Correio do Brasil – 14 de Março de 2014
    Golpe envolvendo nome do CNJ continua fazendo vítimas
    Gil Ferreira/Agência CNJ De janeiro de 2013 até março de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 31 denúncias de vítimas de estelionatários que, em nome do Conselho, cobram valores para…
    Conselho Nacional de Justiça – 15 de Março de 2014
    Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes
    Uma pessoa com apenas 12 anos de idade não tem capacidade legal para praticar atos de um adulto, como firmar contrato com um banco. Assim, se algum acordo é fechado e a falta de pagamento leva a…
    Olhar Direto – 16 de Março de 2014
    Consumidor por equiparação
    Para auferir maior proteção ao consumidor a Legislação vem se adequando com o passar dos anos, assim como nossos Tribunais, que têm entendido que consumidor não é apenas o usuário direto do produto,…
    Werner Consultoria e Assessoria Jurídica – 14 de Março de 2014
    Velocidade mínima da banda larga passa a ser de 70% da contratada
    No final do ano de 2013 foi noticiado que a partir de 1º de novembro de 2013 entraram em vigor as novas metas para operadoras de serviços de banda larga fixa e móvel no Brasil. A partir desta data as…
    Werner Consultoria e Assessoria Jurídica – 14 de Março de 2014
    Cliente será indenizada por negativa de assistência médica em viagem no exterior
    O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A a pagar reparação por danos morais a cliente por ter a assistência médica no exterior negada,…
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 14 de Março de 2014
    O neoescravagismo cubano
    Por Ives Gandra da Silva Martins* A Constituição Federal consagra, no artigo 7º , inciso XXX , entre os direitos dos trabalhadores: “XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de função e…
    Hélio Torres Gonçalves – 14 de Março de 2014
    Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20
    Publicado por Mariana Schreiber Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil…
    Nelci Gomes – 17 de Março de 2014
    Judiciário não pode usar parceria público-privada, diz CNJ
    O Poder Judiciáro não pode utilizar o instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A decisão,é do Conselho Nacional de Justiça que, após mais de três anos discutindo a questão, respondeu a uma…
    Consultor Jurídico – 15 de Março de 2014
    Ativistas alertam para uso de substâncias tóxicas na produção do Iphone
    Campanha alerta sobre o uso de substâncias tóxicas na fabricação do iPhone. O protesto é liderado por dois grupos de ativistas. Eles lançaram uma petição online alertando que há risco para os…
    Carolina Salles – 15 de Março de 2014
    Justiça concede autorização para que gêmeos sejam registrados por duas mães
    Um casal de mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiu na Justiça o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento de duas crianças, um casal de gêmeos, gestadas por uma delas. A…
    Patricia Francisco – 15 de Março de 2014

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